Homologação - Documentos Necessários
- Rescisão de Contrato de Trabalho.
- Carteira de Trabalho do Funcionário ( Ctps)
- Item da listaLivro de Registro de Funcionários
- Comprovante de Pagamento da Multa de 40% F G T S
- Guia de Seguro Desemprego
- Contribuição Assistencial Profissional dos 12 Últimos Meses
- Comprovante de Imposto Sindical Anual
- Guias de Gps e FGTS 06 ( Seis) Últimos Meses
- Atestado Médico Demissional – Med. do Trabalho ( ASO)
- Extrato Analítico de (FGTS) do Funcionário
- Carta de Preposto Representando a Empresa
- Chave de Identificação da Conectividade Social
Não homologamos sem o pagamento da Rescisão do Funcionário (a) em especie ou sem comprovante de depósito em conta.
OBS: A HOMOLOGAÇÃO de todos os contratos individuais de trabalho vigentes há mais de um ano, por ocasião de sua Rescisão, deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da categoria profissional ou quando houver disponibilidade em acordo ou convenção coletivas de trabalho. O PRAZO SE DA NO PRIMEIRO DIA UTIL APÓS O TERMINO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO, NO SINDICATO OU MINISTERIO DO TRABALHO, QUANDO O AVISO FOR INDENIZADO, DEVERÁ SER EFETUADA ATÉ NO MAXIMO EM (10) DEZ DIAS, CASO ESTE DIA OCORRA EM FERIADO OU FINAL DE SEMANA, O PAGAMENTO DEVERÁ SER ANTECIPADO IMEDIATAMENTE PARA O DIA UTIL ANTERIOR, LEMBRAMOS AINDA QUE O NÃO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ACIMA ESTIPULADOS, ACARRETARÁ EM MULTA (IDENIZAÇÃO) EM FAVOR DO FUNCIONÁRIO EQUIVALENTE AO VALOR DO SEU SALÁRIO.
Atenciosamente,
Direção do Sintracpar9
